O Ministério Público Federal (MPF) pediu
a cassação de três licenças de radiodifusão concedidas à Jovem Pan e aplicação de uma
multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora. A ação civil pública foi ajuizada
nesta terça-feira, 27. A rede é acusada de disseminar desinformação e
apoiar discurso antidemocrático.
O órgão pede o pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por
danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora
apresentados em seu último balanço. A ação também pede que a
Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15
vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a
confiabilidade do processo eleitoral.
Segundo o MPF, a emissora participou da
"campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o
início deste ano" e violou diretamente a Constituição e a legislação sobre
o serviço público de transmissão em rádio e TV.
A disseminação de informações falsas
sobre o sistema eletrônico de votação, por exemplo, começaram a a ser
divulgadas pela emissora desde o início de 2022, muito antes das campanhas
começarem. Segundo o órgão, "comentaristas alegavam reiteradamente que as
urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem
dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado
da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a
questão".