O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (22) o julgamento
do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação trata da
reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano
passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá
disputar as próximas eleições.
Na
ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios
de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização
da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.
Em
seguida, de forma liminar, o tribunal determinou a retirada das imagens do
encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que
houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de
votação.
Em
parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que
Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos
embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante
a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro defendeu que o caso não poderia ser
julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os
embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial
às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
Rito
O
julgamento está previsto para começar às 9h. No início da sessão, o relator do
processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação,
documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os
advogados do PDT e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.
O
próximo a falar será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra
voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto.
Após
o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte
sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares,
Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
A
expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta
quinta-feira, o TSE reservou mais duas para julgar a causa. As sessões estão
previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso
algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo
para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30.
Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
Edição:
Marcelo Brandão