A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece
desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de
habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70%
para os que tiverem 70 anos ou mais.
O
projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado
aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa
na renovação do documento.
O
PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu relatório
favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue agora para a
análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O
autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a
prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de
50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a
isonomia e a inclusão no trânsito.
—
O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação […] É
necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós
tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é
benefício, é justiça — disse Fernando Dueire durante a reunião da CAE.
Para
a relatora, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua
habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles
que podem renovar uma única vez a cada década.
Teresa
Leitão também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade
aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado
de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de
aplicativos ou de táxi.