Auditoria recomenda que Sergipe devolva R$ 35 milhões ao Fundo Nacional da Saúde

O governo de Sergipe foi recomendado a devolver R$ 35 milhões ao Fundo Nacional de Saúde por não apresentar documentos que comprovem a utilização dos recursos federais destinados à manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após levantamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O valor é referente aos repasses feitos pela União entre janeiro de 2022 e setembro de 2023. 

Depois de ser analisado, o documento foi encaminhado ao Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU), vinculado ao Ministério da Saúde, que acompanha a situação.

O que diz a SES

Através de nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que valor mencionado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) foi executado e comprovado mediante documentação enviada para o Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a SES, foi apresentada a documentação referente aos repasses ao Samu 192 no período solicitado, incluindo Empenho, Ordem de Serviço, Nota Fiscal/Fatura, Atesto de Recebimento e Ordem Bancária devidamente separados por fonte de recursos.

A SES explicou que os extratos não são individualizados, já que os recursos financeiros são depositados em uma conta única, de acordo com a Portaria 3992/17 do MS, a qual dispõe sobre financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde. A equipe técnica da SES disse que está trabalhando para individualizar a documentação para envio ao órgão fiscalizador.

G1/SE