O programa deve abranger, sobretudo, a população que se enquadra na categoria de superendividada, aquela cuja dívida ultrapassa a capacidade de pagamento. Mas qualquer brasileiro pode participar do Renegocia!.
Será possível renegociar dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outras. O programa não inclui dívidas com pensão alimentícia nem crédito rural e imobiliário.
Quem se enquadrar e quiser participar do Renegocia! deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, mais próximos. Também é possível participar do programa pelo portal consumidor.gov.br.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, quem aderir ao programa pode conseguir uma condição mais favorável para o pagamento da dívida e possíveis descontos.
Para a negociação, é preciso levar um documento pessoal e o contrato da dívida. Também é possível apresentar faturas e comprovantes de pagamentos.
Na cidade de São Paulo, a sede do Procon, na Barra Funda, montou um posto de atendimento presencial para fazer o atendimento. É possível fazer o agendamento no site do órgão.
Diferença para o Desenrola
Na semana passada, o governo lançou o Desenrola, um programa também destinado à renegociação de dívidas.
No Desenrola, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5.000, e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil. Também são permitidas apenas dívidas bancárias, e as instituições financeiras farão contato com o consumidor.
No Renegocia! são permitidas dívidas bancárias e não bancárias, não há restrição de valor da dívida nem de renda pessoal e haverá o acompanhamento pelos órgãos de defesa.
Fonte: R7
